Termo de licença de uso de software não customizável
Atualizado em: 12 de fevereiro de 2023.
Seja bem-vindo(a) à Stude.
Partes envolvidas
São Partes neste Termo De Licença De Uso De Software Não Customizável (“Termo”), na qualidade de Licenciante, a empresa S MENEZES DE ARAUJO-ME, com sede à Rua Padre Luis de David, 189 - Alvorada - Macapá-AP, CEP 68906-650, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Stude, e, na qualidade de Licenciado, o adquirente da presente licença de uso de software, identificado no Termo de Uso da Plataforma Stude.
A celebração deste Termo é comprovada pela concordância do Usuário (doravante denominado “Licenciado”) Licenciado por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação dos serviços da Stude, conforme Termo de Uso. O Licenciado declara ter lido integralmente este Termo, concordando com todas as suas cláusulas.
Disposições iniciais
Este Termo estabelece as regras para a utilização do Software Stude, disponibilizado em cloud computing (computação em nuvem) em Plataforma de titularidade da Stude: https://www.stude.ai e/ou https://www.stude.pro e aplicativos mobile da Stude.
Objeto
O presente Termo tem por objeto a concessão ao Licenciado, sem caráter de exclusividade, de uma licença de uso e acesso ao Software Stude, doravante denominado simplesmente “software”.
A concessão ora convencionada não se caracteriza como venda, mas como licença de uso, conforme o disposto no artigo 9º da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e não poderá ser transferida a quem quer que seja, sem o consentimento prévio, expresso e específico da Licenciante.
Estão incluídas neste Termo, as atualizações periódicas do software.
Preço e condições de pagamento
O Licenciado pagará uma taxa anual à Licenciante, pela aquisição da assinatura da licença de uso do software, conforme preço e condições definidas no setor de Planos de Assinatura da Stude.
Obrigações e Responsabilidades da Licenciante
A Licenciante assume as seguintes obrigações:
I. Fornecer ao Licenciado o acesso ao software em condições de uso e navegação, com os devidos controles de segurança contra reprodução indevida/não autorizada, bem como vedar o acesso por pessoas não cadastradas;
II. Informar ao Licenciado caso o software fique inacessível, protificando-se a retormar normal funcionando do software o mais breve possível, salvo quando os inconvenientes/interrupções sejam resultado de problemas técnicos que porventura venham a ocorrer nos serviços públicos de telecomunicações ou em outros serviços prestados por terceiros;
Exclusão de responsabilidades
A Stude não é responsável por danos causados em razão da ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, conforme previsto pelo artigo 393, do Código Civil. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da Stude é considerado caso fortuito para fins deste Termo.
A Stude é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do software por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do Licenciado ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da Stude.
Da Exclusão dos Arquivos dos Ex-assinantes
Ex-assinante é o usuário "Licenciado" que pagou uma assinatura anual para ter direito de uso da Plataforma da Stude em algum dos seguintes Planos: Stude Starter, Stude Plus ou Stude Pro. Após o fim do prazo da assinatura, a Stude irá alterar o ex-assinante, automaticamente, para o Plano Stude Free.
Após o fim do prazo da assinatura, o ex-assinante deverá excluir os seus arquivos que foram enviados à Stude no prazo de 30 dias, se o total em Mega for superior ao total vigente do Plano Stude Free, de modo que o total de arquivos do Usuário seja inferior ao limite máximo definido no Plano Stude Free vigente à época.
A Stude se responsabiliza por manter os arquivos enviados à Stude por um período de no máximo 30 (trinta) dias corridos. Após esse prazo, a Stude irá excluir todos os arquivos do ex-assinante que foram enviado à Stude, ficando isenta de qualquer prejuízo ou responsabilidade.
A exclusão dos arquivos pela Stude é irreversível, não cabendo qualquer tipo de recuperação nos servidores contratos pela Stude.
Obrigações e Responsabilidades do Licenciado
O Licenciado assume as seguintes obrigações e responsabilidades:
I. Utilizar o software de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros.
II. Renegociar com a Licenciante as condições de prazo e remuneração, caso venha a ser alterada a licença de uso ora contratada.
III. Pagar os preços nas condições ajustadas, conforme Taxa, conforme definido nos Termos de Uso.
IV. Prover a Licenciante de todas as informações e documentos necessários para o bom desenvolvimento dos serviços.
V. Respeitar os direitos inerentes ao software, bem como as condições de uso convencionadas neste Termo.
VI. Realizar o acesso ao software apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade por qualquer forma de indenização da Stude pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.
VII. Instalar e manter atualizados softwares anti-spywares, anti-vírus e outros que objetivem evitar a violação do computador que acessará o software.
Vedações de utilização do software
É vedado ao Licenciado sem a prévia, específica e escrita autorização da Stude:
I. sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor ou de qualquer outra forma ceder total ou parcialmente o direito de uso do software;
II. copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software ou de qualquer de suas partes ou componentes;
III. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou, por meio de qualquer outra forma, utilizar o seu código-fonte e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao software para fins não autorizados pela Stude; e
IV. remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros relativos à direitos de propriedade contidos no software.
A ocorrência das hipóteses previstas na cláusula anterior acarretará ao Licenciado a aplicação de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor anual do produto assinado pelo Licenciado. A multa não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.
Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual e autoral sobre o software são de titularidade exclusiva da Stude e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.
A Licenciante declara que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou leis nacionais ou estrangeiros.
O software, incluindo sua funcionalidade, código, arquitetura e implementação, bem como a sua aparência visual constituem propriedade intelectual da Stude, de modo que este Termo não confere ao Licenciado nenhum direito de propriedade intelectual ou autoral sobre o software.
Descumprimento das obrigações
A parte que se sentir prejudicada, em razão de qualquer providencia que a outra parte deixar de tomar ou o fazê-lo de maneira inadequada, deverá comunicar a outra parte e solicitar a solução da questão no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da comunicação, sob pena de rescisão do presente Termo.
Penalidades
No caso de inadimplemento, por qualquer das partes, a qualquer das obrigações assumidas neste Termo, a parte inadimplente pagará uma multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o preço anual do Termo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da verificação do fato, ficando a parte credora com a opção de rescindir o presente Termo, sem prejuízo do recebimento do valor da multa.
Se a obrigação inadimplida for de pagar, a parte inocente poderá cobrar juros moratórios e correção monetária sobre o valor em mora, à taxa total e global de 2% (dois por cento) ao mês.
A imposição de multas previstas neste Termo não eximirá as partes de quaisquer outras penalidades aplicáveis, decorrentes de lei ou decisão judicial.
Confidencialidade
As Partes, por si, seus funcionários, assessores ou prepostos manterão o mais completo e absoluto sigilo sobre as cláusulas aqui contratadas, bem como quanto às informações, dados e documentos que vierem a receber uma da outra ou por outra forma vier eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em função deste Termo, salvo em atendimento e na extensão exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicará a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação.
Comunicações
Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, seja por meio físico ou por eletrônico (e-mail).
Mudanças no Termo
A Stude pode revisar e alterar este Termo periodicamente para refletir mudanças e adequações em seus negócios, software, na legislação aplicável ou sempre que a Stude entender necessário. Caso sejam feitas alterações, a Stude notificará o Licenciado pelo e-mail cadastrado.
A Stude deve manter disponível em seu site todas as versões antigas do Termo que já estiveram em vigor.
